A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal realizou, hoje, a primeira reunião aberta após o recesso parlamentar. Entre as pautas da reunião estavam a aprovação da prorrogação da CPI e a definição das novas oitivas, que terão a presença de ex-governadores, como Silval Barbosa (PMDB) e Blairo Maggi (PR), que devem vir ainda este mês para depor.
Contudo, o que gerou mais discussão entre os deputados foi a escolha da nova entrega do relatório final da CPI, que vem enfrentando problemas na equipe de auditores e de ferramentas para conseguir documentos na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), devido a não votação ainda da Lei 10.207, no qual, cria entraves para a investigação. De acordo com o presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD), a equipe da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) chegou apenas na última semana.
Devido a isso, a nova data definida para a finalização da CPI ficou marcada para o dia 4 de agosto de 2016, ou seja, as investigações foram prorrogadas por mais um ano, a contar da data de hoje, mas tem a prerrogativa de ser finalizada antes. O deputado Gilmar Fabris, defensor da ideia argumentou que a falta de auditores, o recesso parlamentar no final do ano e a falta ferramentas de investigação são motivos suficientes para a escolha da data.
“Eu não quero que a CPI defina uma data pequena para terminar as investigações e depois tenha que pedir mais e isso vire pauta na imprensa o tempo todo. Prefiro prorrogar por bastante tempo, mas com o objetivo de terminar antes se for possível”.
De acordo com Zé Carlos do Pátio, no prazo atual, a CPI deveria finalizar seus trabalhos em setembro, mas ainda faltam dois braços de investigação que ainda não foi dado inícios, que é o caso do Regime Especial e as Cooperativas. Contudo, lembrou que em outubro já haverá o primeiro relatório.
“As investigações dos Incentivos Fiscais estão caminhando muito bem, e no inicio de outubro já prestaremos conta à sociedade. Contudo, precisamos de um tempo maior, pois foram auditadas 60 empresas e agora serão auditadas mais sete a pedido dos deputados. Então, a prorrogação é necessária”.
Apesar de aprovada na reunião ordinária da CPI a prorrogação dos trabalhos pelos deputados membros, a pauta ainda deve passar pelo Plenário Renê Barbour.