sexta-feira, 13/dezembro/2024
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CPI da Renúncia Fiscal convocará ex-secretários Pedro Nadaf e Zanatta

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e da Sonegação Fiscal deve marcar, nos próximos dias, os depoimentos dos ex-secretários Pedro Nadaf (foto) e Alan Zanatta, que comandaram a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio. As datas ainda serão definidas. Os dois devem explicar benefícios fiscais concedidos para indústrias e empresas durante o governo de Silval Barbosa.

A CPI decidiu alterar a agenda de investigação das sub-relatorias dos incentivos fiscais, do regime especial e das cooperativas, que, a partir de agora, deixarão de caminhar em conjunto e serão estudadas em períodos diferentes. Os parlamentares vão concentrar as investigações nos incentivos fiscais, que deve ter seus resultados apresentados em meados de setembro.

A decisão de escolher os incentivos para ser estudado primeiro foi devido ao grande volume de material já em posse da CPI, e também pelo fato dos auditores cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado estarem estudando dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) o material cedido pelo Governo do Estado.

Após a finalização da primeira etapa, a CPI iniciará os trabalhos envolvendo o regime especial, que oferece tratamento diferenciado para empresas, de modo a facilitar sua operacionalização, como por exemplo, a facilitação de exportações de produtos e o pagamento de impostos.

Em seguida, inicia a investigação sobre as concessões para cooperativas. Contudo, apesar da divisão da investigação, documentos referentes as duas últimas sub-relatorias continuarão sendo buscados nas secretarias de fazenda e de desenvolvimento econômico, informa a assessoria.

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