A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa aprovou o relatório final concluindo que houve piora na prestação de serviços da empresa na comparação entre 2020 e 2021, além de aumento no tempo de atendimento ao consumidor, crescimento do valor pago pelos mato-grossenses a título de compensação por falha no serviço.
O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), explicou que foram destacados dados de medidores da continuidade de fornecimento de energia elétrica. Em 2020, o número de consumidores que sofreu diretamente com a má qualidade do serviço era 239.732 e passou para 413.961 no ano passado, aumento de 73%.
O trabalho de campo, feito também em parceria com o executivo estadual, incluiu aferição de medidores e inspeção de instalações elétricas. “A operação ‘Tudo às claras’ está sendo modelo para outros Estados”, apontou o deputado Avallone. “Foi um trabalho de quase três anos, que geraram 20 relatórios parciais, dois conclusivos e muitas recomendações para que esse serviço possa melhorar. Inclusive na questão dos funcionários, dos índices de qualidade e faturamento”, resumiu o relator da CPI. “Na verdade, a CPI investigou muito mais que a Energisa, investigou também a qualidade de fiação, normativas, Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). E isso deve ser acompanhado por uma comissão temporária para ver os desdobramentos desse trabalho”, explicou o parlamentar.
Avallone lembrou que a investigação começou para verificar a questão do preço da energia em Mato Grosso. “Ficou claro que a responsabilidade não é da Energisa, mas da normativa da Aneel e como está colocado na Constituição, que traz um prejuízo para Mato Grosso e outros estados que ainda não têm a infraestrutura necessária no setor de energia”, afirmou o relator.
O presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (PL), ressaltou ainda que um dos avanços obtidos durante as investigações foi a redução do ICMS da energia, que caiu de 27% para 17% (por decisão do governador Mauro Mendes) e também apresentou relatório em separado. Embora o texto indicasse conclusões parecidas com o relatório aprovado, o encaminhamento final apontado era de cassação de concessão da Energisa. “Apresentei o pedido de distrato do contrato. Para mim, seria a resposta à altura do que a sociedade mato-grossense necessita”, justificou o presidente da CPI.
Os demais parlamentares, porém, optaram por aprovar o documento apresentando pelo deputado Carlos Avallone. “É extremamente importante resguardarmos a questão legal. Ainda não foram preenchidos os requisitos para solicitar o processo de caducidade, para cassação da concessão”, defendeu Dr. Eugênio (PSB). “Não cabe a nós fazer esse pedido, ele tem um trâmite e acontece naturalmente caso haja as falhas necessárias”, disse Avallone.
No relatório aprovado, são feitos encaminhamentos para órgãos como Procon/MT, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT) e a própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso, informa a assessoria.
