A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal aprovou, hoje, as convocações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, e do empresário delator da operação Sodoma, João Batista Rosa. O requerimento com o pedido da vinda dos ex-representantes de Estado será encaminhado à juíza Selma Rosane Arruda, que tem a prerrogativa de escolher a data dos depoentes, que se encontram presos após a deflagração da operação.
Durante a reunião, os deputados votaram o requerimento para que fosse disponibilizada para a CPI a sonora com o depoimento do empresário e delator João Batista Rosa. O deputado e relator geral, Max Russi, fez uma emenda ao pedido solicitando também a presença do delator na CPI, no qual foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, sendo o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio (SD), Wilson Santos (PSDB) e o deputado Coronel Taborelli (PV).
De acordo com Russi, a presença do delator na CPI será essencial para esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir além do depoimento já prestado na justiça. Com relação a convocação do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Marcel de Cursi, o deputado Zé Carlos do Pátio esclareceu que os dois primeiros convites realizados a Silval foram diretos, contudo, diante da atual situação, no qual tanto ele como Cursi se encontram presos, é necessário a liberação da justiça para que ele se apresente na CPI.
“Até a semana retrasada, a convocação do ex-governador Silval Barbosa era direta conosco, mas como ele está sob a tutela da justiça precisamos pedir permissão, e ele vai vir como testemunha. E também estamos convocando o secretário de Fazenda Marcel de Cursi”, disse Pátio.
Outro requerimento aprovado durante a sessão da CPI foi o cancelamento totalmente dos incentivos fiscais da empresa Tractor Par, presidida pelo delator João Batista Rosa. O pedido realizado pelo deputado Wilson Santos será encaminhado para a Sefaz, e entre os argumentos pontuados pelo parlamentar é o fato de já haver provas suficientes que a empresa recebe incentivos fiscais de forma ilegal.
Além disso, foi solicitado que a Sefaz encaminhe também todo o extrato dos valores que a empresa foi beneficiada através dos incentivos fiscais nos últimos quatro anos.
Com relação as próximas oitivas, os parlamentares delimitaram os critérios e aprovaram a convocação de empresários que receberam incentivos fiscais nos últimos anos, mas que as empresas estão em desacordo com a Lei. De acordo com Pátio, serão aproximadamente 20 convocados.
“Nós terminamos de delimitar os critérios para a convocação dos empresários. A CPI pressupõe que 20 empresários serão chamados para prestar depoimento, nós estamos convocando eles pela quantidade de incentivo, pelo tempo de incentivo, pelo volume e pelo desvio de conduta deles conforme a Lei de incentivos fiscais”, esclareceu Pátio.
