O deputado federal Neri Geller (PP) coordenador da bancada federal de Mato Grosso disse, hoje, que prefeitos cujos municípios que tiveram recursos federais empenhados em 2017 e que não tiveram as obras iniciadas ganharam fôlego com o decreto 9896/2019 que prorrogou o prazo para 14 de novembro deste ano. A medida atende principalmente os municípios menores que seriam prejudicados pela perda dos repasses já que os serviços não processados e não liquidados até 30 de junho deste ano, teriam os recursos cancelados.
“Esse decreto é de extrema importância, pois, a atual crise financeira pela qual passa nosso Estado afeta diretamente o início e manutenção das obras de melhoria nas cidades”, disse Geller, através da assessoria. Toda a assistência técnica parlamentar será prestada para que os municípios possam regularizar sua situação. Não há confirmação de quantas obras devem ser feitas com a ‘abrangência’ deste decreto.
A prorrogação de prazo é considerada fundamental para que os municípios que fazem ações com recursos da União – e encontram dificuldades na aprovação de seus projetos junto aos órgãos federais-, possam se adequar às exigências e garantir verba para ações de pavimentações asfáltica, construção de pontes, praças, aquisição de maquinários entre outras.
