A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar as denúncias contra o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi (foto), atualmente preso pela acusação de envolvimento em um esquema de cobrança de propina para liberação de incentivos fiscais. O ex-secretário no governo Silval Barbosa (PMDB) é servidor de carreira no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais e, caso seja condenado, pode ser demitido.
Consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, que as possíveis irregularidades, se comprovadas, podem incidir em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, 144 e 159 da Lei Complementar 4 de 1990 (estatuto dos servidores públicos do Estado). O primeiro artigo estipula os deveres do funcionário, o segundo diz respeito às proibições e o terceiro sobre as penalidades.
O despacho foi assinado conjuntamente pelo atual secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, e pelo controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Conforme Só Notícias já informou, assim como nos julgamentos dos habeas corpus do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário de Estado de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, o pedido de liberdade para Marcel de Cursi, também foi adiado, na semana passada, devido ao pedido de vistas. O relator do habeas corpus, desembargador Alberto Ferreira, se manifestou pela manutenção da prisão. No entanto, o desembargador Pedro Sakamoto pediu vistas e o processo será analisado em sessão desta semana.
O voto do relator pela manutenção da prisão do ex-secretário de Fazenda já havia sido proferido em sessão anterior. Antes do pedido de vistas de Sakamoto, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu a sessão pedindo a manutenção da prisão. Em seguida, o advogado Hélio Nishiyama fez a defesa oral do ex-secretário.
O advogado ressaltou que o empresário e delator do esquema criminoso, João Batista Rosa, também deveria figurar como réu da ação e não como apenas vítima. Ele aponta também que o processo está envolto em nebulosidade.
Cursi, Nadaf e Silval estão presos no Centro de Custódia da capital há mais de um mês. O empresário e delator do esquema teria pago R$ 2,6 milhões para o grupo para suas empresas serem beneficiadas por incentivos fiscais.