A presidente interina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaína Riva (MDB), disse que em aproximadamente 30 dias deve terminar o processo licitatório que vai contratar uma consultoria especializada para auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Isenção Fiscal, que na semana passada teve os trabalhos suspensos pela falta de especialistas para analisar os documentos e depoimentos colhidos pela comissão.
Janaína entende que a Assembleia precisa ter cautela com a contratação e por isso optou pela licitação e não pela contratação direta, que seria mais rápida. Ela disse, ainda, que vai consultar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual para evitar danos à imagem do parlamento.
“Não adianta contratar uma empresa e depois surgirem problemas dela em outros estados. A preocupação é ter todo respaldo legal. Por isso, optamos pela suspensão dos trabalhos dessa CPI até a chegada de profissionais qualificados, porque vai ter consultorias do Senado, da Câmara Federal e de alguns ministérios. Então, é muito grande a equipe da CPI para corrermos o risco de contratarmos uma empresa que possa ter qualquer tipo de problema e trazer desgaste à Assembleia”, declarou.
Conforme Só Noticias já informou, na semana passada os deputados estaduais que compõem CPI decidiram suspender temporariamente os trabalhos. O motivo alegado é a falta de equipe técnica para analisar os documentos.
Com a paralisação, os prazos também ficam suspensos, como o período de seis meses para concluir as investigações.
A CPI começou os trabalhos em 12 de março, com a presidência do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O objetivo é investigar a denúncia de que, por ano, o Estado deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por causa da sonegação de impostos e incentivos fiscais concedidos de forma fraudulenta.
