Em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde junho deste ano, a avaliação das contas de Governo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) referentes a 2014, último ano de seu mandato, podem ser apreciadas pelos parlamentares somente no ano que vem. Relator do balancete, o deputado estadual Wagner Ramos (PR) explica que está avaliando o material e discutindo com a equipe técnica.
De acordo com ele, tem algumas situações que necessitam de mais informações concretas para que se possa fazer um julgamento, desta forma, estão sendo elaborados os questionamentos que serão feitos a contadores, advogados e servidores da gestão passada. Contudo, ele aponta algumas dificuldades nesse sentido.
“O ex-secretário de Fazenda, como é que eu vou tirar algumas dúvidas que eu tenho se ele está preso? Temos dúvidas que requerem resposta do ex-governador e ele está preso. É uma situação complicada e eu não quero, de qualquer forma, incorrer na imprudência de impossibilitar a defesa de ninguém, então preciso ter essas respostas concretas para poder terminar meu relatório”, detalhou o parlamentar
Segundo Ramos, não há uma data pré-estipulada para a apresentação do relatório, mas ele assevera que, preferivelmente, as contas deveriam ser apreciadas ainda neste ano. “Mas pode prorrogar e ser votada até ano que vem. Por exemplo, lá no Congresso tem contas de governo de quatro gestões passadas que não foram apreciadas”, comentou.
Ele reconhece que há uma preocupação especial com o tempo, tendo em vista que existem três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento na Casa e com a possibilidade de instauração de mais uma. Além disso, destaca que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) esteve dividida entre as análises do Planejamento Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesse período.
A previsão inicial do Legislativo era encerrar o calendário de atividades no dia 2 de dezembro, inclusive já tendo aprovado, em primeira votação, a LOA para o exercício de 2016. No entanto, nos últimos anos, o parlamento iniciou o recesso por volta do dia 20, restando cerca de um mês para o encerramento dos trabalhos de 2015.
Apesar da recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) pela rejeição do balancete do último ano da gestão Silval Barbosa, inclusive indicando realização de auditoria nos restos a pagar deixados pelo ex-governador, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade dos conselheiros que acompanharam o voto do relator, Antonio Joaquim, emitiu parecer favorável as contas de Governo. Foram apontadas 17 irregularidades nas contas, sendo uma gravíssima, mas no julgamento final, somente 10 foram mantidas, todas classificadas como graves.