Os vereadores aprovaram durante sessão ordinária, ontem à noite, as contas de governo da prefeitura de Sorriso referentes ao exercício de 2014, da gestão do prefeito Dilceu Rossato. De autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara de Sorriso, a propositura recebeu oito votos favoráveis e três contrários.
Conforme o relator do projeto, vereador Hilton Polesello (PTB), com relação aos limites legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) todos os quesitos foram atendidos: na educação o investimento total foi de 28,33%, e na saúde o investimento total foi de 27,79%. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) alcançou o montante de 84,44% da receita na aplicação de salário dos professores.
Segundo o relatório, a prefeitura observou devidamente o princípio da transparência, uma vez que foram realizadas audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão do PPA, LDO e LOA.
O parlamentar ressalta ainda que o parecer levou em consideração a análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
Quanto às falhas apontadas pelo Tribunal, a Câmara determina ao atual gestor que identifique e corrija os fatores que causaram a piora dos resultados da avaliação das políticas públicas de saúde em comparação ao exercício de 2013.
