O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo da prefeitura referente ao ano passado, sob a gestão de Dilceu Rossato (PR). O processo foi relatado pelo conselheiro Sergio Ricardo e a Secretaria de Controle Externo (Secex) emitiu relatório preliminar apontando uma irregularidade moderada, relacionada a divulgação de informações do executivo no Diário Oficial fora do prazo estipulado em lei.
O Ministério Público de Contas pediu vista do processo, na sessão do dia 4 deste mês, para que fossem realizados ajustes no parecer. O Procurador de Contas Alisson Carvalho de Alencar emitiu nova manifestação também favorável à emissão de parecer pela aprovação das contas da prefeitura.
O conselheiro informou que o município atendeu a todos os limites legais e constitucionais. Explicou que Sorriso obteve, na educação, um resultado 100% acima da média nacional. Na saúde, a prefeitura apresentou indicadores acima da média da rede pública brasileira em 60%.
O relator do processo apresentou voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do executivo municipal e recomendou ao poder legislativo para que oriente o executivo a cumprir os prazos legais na publicação das contas anuais. O voto foi aprovado pelo Pleno do TCE por unanimidade.
Agora, as contas de governo deverão ser votadas pela câmara, que utilizará o parecer do Tribunal de Contas para decidir se realmente serão aprovadas.