Durante agenda na região do Vale do Araguaia, o governador Mauro Mendes vistoriou, na manhã desta quinta-feira, as obras de construção do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Barra do Garças (520 quilômetros de Cuiabá). A nova unidade está orçada em R$ 13 milhões e representa uma revolução no serviço de atendimento socioeducativo em Mato Grosso. Conforme a última medição, feita em maio, a construção está em estágio avançado e conta com mais de 70% de seu projeto executado.
Após a conclusão da cobertura, nesta semana, a obra entrou na fase de acabamento. A etapa posterior será a construção de uma quadra coberta. A vistoria da obra contou com a presença do juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças. Em conjunto com a secretária adjunta de Justiça, Lenice Souza Santos da Silva, o magistrado acompanha a construção da unidade desde o lançamento da obra, em outubro do ano passado.
Após a fiscalização, o juiz destacou que a atuais condições dos serviços no socioeducativo no município e região é um problema antigo. Todavia, o atendimento aos menores em conflito com a lei terá uma evolução histórica com a inauguração da nova unidade.
“Quando oferecemos um ambiente melhor, diferente daquele onde o adolescente foi encontrado, evidentemente é maior a probabilidade de ele deixar a unidade melhor do que quando entrou. Este é o anseio da sociedade em relação aos adolescentes em conflito com a lei, que passam por processo de internação. A nova unidade tem toda a necessária estrutura para oferecer essa oportunidade aos adolescentes”.
A secretária-adjunta, Lenice Santos, destacou que a obra é aguardada há 15 anos e está sendo executada conforme as regras do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase), que regulamenta o cumprimento de medidas socioeducativas. Neste projeto, o número de vagas ficou estabelecido em 60, o que representa uma grande ampliação em relação à capacidade atual da unidade.
“A ausência de vagas traz uma sensação de impunidade, pois não há possibilidade de internação dos menores em conflito com lei, mas isso está mudando. Esta obra é uma grande evolução para o sistema socioeducativo e estamos muitos felizes porque o Poder Judiciário se tornou um parceiro para execução dessa construção”, destacou Lenice Santos.
Ela ainda enfatizou que o novo centro socioeducativo do município vai permitir um tratamento mais humanizado nos serviços prestados anos menores em conflito com a lei e, consequentemente, expectativa na redução da taxa de reincidência.
“É importante destacar que na unidade atual, por mais que a gente tente desenvolver um trabalho mais humanizado, a estrutura não nos fornece condições para isso. Então, essa nova unidade vai permitir a execução de muitos projetos de formação e de trabalho aos internos, diminuindo ainda mais a reincidência de menores em atos infracionais”, completou.
