O Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender as eleições para presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso previstas para esta quinta-feira. A liminar foi expedida pelo conselheiro relator Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, atendendo pedido do desembargador Sebastião de Moraes que questionou a possibilidade de reeleição para cargo de direção do tribunal, aprovada mês passado, pelo pleno.
“Considero, todavia, que aderir integralmente aos anseios do requerente poderá ocasionar prejuízo aos candidatos à reeleição ou à recondução, caso a decisão de mérito contemple essas possibilidades, considerando tratar-se essa emanação de juízo precário”. “Assim, no ensejo, penso que a melhor medida a ser tomada é sustar a realização do pleito vindouro, considerando a vigência, ao menos ainda, de regulamentação interna aprovada pelo plenário do TJMT, razão pela qual, determino, até ulterior decisão deste Órgão ou desta Relatoria, pela suspensão da referida sessão, como medida cautelar de ofício”, sentenciou o conselheiro.
Sebastião de Moraes Filho ao pedir a suspensão do pleito expôs que a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) só pode ser alterada pelo STF. Ele também é candidato a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e teve sua inscrição deferida assim como os desembargador Juvenal Pereira da Silva, Luiz Ferreira da Silva e Carlos Alberto Rocha, atual presidente e tenta a reeleição.
