O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instalou hoje (20) uma comissão que irá formular sugestões ao texto de reforma do Código Penal, que está em discussão no Senado. A comissão será presidida pelo conselheiro Fabiano Silveira e terá mais oito integrantes que deverão estudar o texto do anteprojeto de reforma do código e enviar as propostas do Ministério Público em 120 dias.
Segundo Silveira, o ponto principal a ser observado pelos membros do MP será com relação ao modelo de penas. "O desenho do sistema de penas, a duração delas, quando é que vem uma proposta de suspensão do processo, quando se dá a negociação para que as partes possam receber penas direto pela negociação. Enfim, é uma engenharia, e o Ministério Público detém conhecimento prático de campo, conhece os problemas, sabe onde o sapato está apertando", disse o conselheiro.
A reunião de instalação contou com a participação do relator do projeto na comissão especial criada para analisar a proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele é o autor do requerimento para que o Senado convocasse uma comissão de juristas a fim de formular o anteprojeto de reforma do código. Para o senador, como o Ministério Público é parte nas ações e responsável por apresentar a denúncia, é importante que ele participe do processo de formulação da legislação penal.
"Como titular constitucional da ação, ele [MP] precisa estar na discussão de construção e formulação de políticas voltadas para o combate ao crime, a fim de que tenhamos uma segurança pública que seja cidadã e traga mais tranquilidade ao cidadão", disse Taques.
O relator do projeto na comissão de juristas, procurador regional da República em São Paulo Luiz Carlos Gonçalves, também participou da reunião no CNMP e declarou não temer que as propostas a serem apresentadas descaracterizem o texto original formulado por ele. O procurador ressaltou que é a primeira vez que o Código Penal é discutido em um ambiente democrático.
"É a discussão mais democrática que jamais houve no Brasil. As reformas anteriores foram em 1940, durante o Estado Novo, e em 1984, no regime militar. Agora nós temos esse espetáculo da democracia. Então nós não temos nenhum receio, ao contrário, convidamos todo mundo para discutir o projeto", disse Gonçalves.
A proposta de reforma do Código Penal está em fase de debates na comissão especial do Senado, onde ainda ocorrem audiências públicas para debater os pontos mais polêmicos do projeto. A expectativa é ela ser votada na comissão especial e na Comissão de Constituição e Justiça da Casa até o fim deste ano, ficando pronta para ir ao plenário do Senado ainda em 2013.