O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acaba de aprovar, por unanimidade, a prorrogação por 45 dias dos prazos de tramitação dos processo contra os deputados José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). De acordo com o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-MG), a medida é apenas preventiva, para evitar que manobras jurídicas prejudiquem a análise dos processos.
O prazo inicial dos três processos vence na semana que vem. O pedido de prorrogação deverá ser encaminhado à Mesa para votação pelo Plenário. No entanto, como a pauta do Plenário está trancada por medidas provisórias, a aprovação pode ser ad referendum, ou seja, o adiamento valeria sob a condição de consulta e aprovação posterior dos deputados.
Relatório
No momento, Izar lê uma nota técnica preparada pela Consultoria Legislativa da Câmara, que explica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, determinando que o relatório pela cassação de José Dirceu seja refeito.
Em instantes, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) deve ler a nova versão do parecer.
