O Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) aprovou aposentadoria vitalícia de R$ 20,025 mil por mês ao ex-deputado estadual Dilceu Dal”Bosco (DEM), que deixou a Assembleia Legislativa no último mês de janeiro. Com isso, sobe para 108 o número de pessoas que recebem o benefício questionado na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O Conselho Deliberativo do FAP aprovou a aposentadoria para Dilceu durante reunião ocorrida na quinta-feira da semana passada, dia 17. A decisão foi publicada na edição dessa terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), o que permitirá a partir da mesma data pagamento integral equivalente a um salário de deputado em exercício.
Dilceu foi deputado estadual por 13 anos, tendo sido eleito 3 vezes (1998/2002/2006). Aos 46 anos de idade, ele desistiu de disputar mais um mandato no ano passado para ser candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB). Mesmo assim, conseguiu ajudar na eleição do irmão Dilmar Dal”Bosco (também do DEM) na Assembleia.
O ex-deputado, conhecido pela militância junto a setores do agronegócio, receberá a aposentadoria mesmo o FAP tendo sido extinto legalmente em 1995. Isso é possível porque a Assembleia “ressuscitou” o benefício 2 vezes através do processo legislativo conhecido como repristinação, que dá efeito novamente a uma lei já revogada.
Dilceu já poderia ter requerido a aposentadoria diante da primeira repristinação que ocorreu em 2003 e garantiu o pagamento aos deputados da 14ª Legislatura (1999/2002). O benefício foi estendido também aos parlamentares da 15ª Legislatura (2003/2006). Os atuais deputados discutem ainda aprovar o mesmo para quem atuou de 2007 a 2010, o que já foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
Procurado por A Gazeta, Dilceu afirmou ontem desconhecer a decisão do Conselho Deliberativo do FAP e prometeu retornar hoje a Mato Grosso, onde deve comentar o assunto. O Ministério Público já pediu à Justiça de Mato Grosso a anulação de 16 aposentadorias concedidas a deputados e ex-deputados e seus parentes. O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior alega que a concessão é ilegal a partir de 1998, porque a Emenda Constitucional nº 20 determina que todos os servidores públicos integrem o regime único de previdência.