O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Camargo, elogiou, durante a sessão de ontem do TCE, as medidas tomadas pela prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, que passam a vigorar a partir de hoje, reduzindo 20% o número de cargos comissionados, diminuindo a quantidade de horas extras de servidores, suspendendo afastamento para qualificação, reduzindo 50% pagamentos de verbas indenizatórias.dentre outras medidas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o limite de gastos com a folha salarial do funcionalismo. “Queria destacar que não é um problema enfrentado apenas por Sinop, tenho visto outros municípios com o alerta emitido automaticamente pelo Tribunal de Contas. As receitas (das prefeituras) não crescem e as despesas de pessoal tem crescimento vegetativo”, apontou.
O conselheiro registrou que “é um problema que tem acontecido com diversas prefeituras e queria louvar essa medida da prefeitura de Sinop que nada mais é que o cumprimento da lei e que outros municípios devem seguir na mesma linha, se ultrapassaram os gastos com pessoal têm que tomar as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Conforme Só Notícias já informou, a prefeita Rosana Martinelli também decidiu que fica vedada, “até que o percentual de limites de gasto com pessoal se normalize, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação e saúde, bem como, a ressalva para atendimento de determinação judicial”.
A partir de 20 de agosto, o horário de funcionamento das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta será das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A prefeitura não divulgou estimativa do montante de gastos que cortará com as medidas que começam a ser implantadas mas o objetivo é chegar em dezembro sem estourar o limite de despesas com folha salarial.
