O plano de ações da auditoria especial sobre as receitas estaduais, lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso foi apresentado aos representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O conselheiro Antônio Joaquim reuniu-se com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, e destacou a importância da cooperação entre órgão fiscalizador, o executivo e o legislativo.
“A auditoria operacional vai detectar se há fragilidades na arrecadação e, a partir daí, propor o reparo dessas fragilidades. Isso só pode ser feito por meio da criação de políticas públicas, ou seja, pelo próprio governo e pela Assembleia, uma vez que o tribunal não possui essa atribuição”, explicou o conselheiro.
Sendo assim, a ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária. O conselheiro reforçou que tem o compromisso de, com sua equipe técnica, identificar os problemas e apresentar soluções. “Hoje temos condições de trabalhar porque há, além de uma decisão judicial, a harmonização entre a secretaria de Fazenda e tribunal, no sentido de oferecer todos os dados para produzir a auditoria.”
Wilson Santos destacou que a comissão hoje tem foco em quatro setores da cadeia produtiva estadual: combustíveis, mineração, frigoríficos e agronegócio. Sendo assim, a atuação conjunta com o TCE trará, em sua avaliação, resultados de extrema relevância ao Estado. “Vamos trabalhar em parceria, compartilhando ideias e documentos. Estamos tratando de uma questão de interesse social, um tema abordado pelo conselheiro Antônio Joaquim desde 2016. Temos ainda cinco meses de trabalho e agora estamos muito mais motivados com essa aproximação”, disse o parlamentar, através da assessoria.
O plano de trabalho que norteará a auditoria especial foi oficializado na última semana pelo TCE e, na sequência, apresentado à secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). O plano estabelece as medidas necessárias para o início da fiscalização e define a equipe de auditores responsáveis por sua execução. Com a conclusão, o tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.
