Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que cria o Estatuto Geral da Micro e Pequena Empresa após mais de dois anos de discussão no Congresso Nacional. O projeto, batizado pelos deputados de Supersimples, vai agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto na Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acredita que o Supersimples vai trazer para a formalidades milhares de empresas que atualmente não pagam impostos. Com isso, o deputado tucano também considera que o projeto vai gerar mais empregos com carteira assinada. “A nova lei reduz a carga tributária e acaba com a burocracia para as micro e pequenas empresas”, diz.
De autoria do líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), o projeto foi para o Senado, onde sofreu 34 alterações. De volta à Câmara, os deputados rejeitaram apenas quatro das mudanças feitas pelos senadores.
Se assinada por Lula, a nova lei entra em vigor em 1º de julho do ano que vem. Inicialmente, a proposta deveria entrar em vigor já em janeiro, mas na votação do Senado, o governo federal alegou que não haveria tempo para a implantação do novo sistema.