O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social e econômica, entre elas o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à matéria e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.
A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta precise retornar para nova análise dos deputados. Pelo texto, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A remuneração não poderá ser reduzida em razão da diminuição da jornada.
Dois meses após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada máxima semanal passaria das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, sendo necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Outra pauta de repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória que trata do assunto será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, por uma comissão mista formada por deputados e senadores.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação na própria comissão. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro e, caso seja aprovada, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação da semana está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.
Entre as matérias estão duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também poderão analisar propostas sobre a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, uma das prioridades é a PEC da Segurança Pública, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem avançar nas discussões sobre o Redata, que prevê incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e sobre o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Além das votações, o Congresso deve receber uma das principais propostas econômicas para 2027: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O governo precisa encaminhar a matéria com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta dará início a uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e a destinação de recursos para políticas públicas e investimentos federais.
O PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
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