Ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, não devolverá nem um centavo aos cofres públicos de Mato Grosso. Pelo menos é o que está se encaminhando até o momento, já que a Procuradoria Geral da República (PGR) acatou o seu pedido para que a multa que seria paga em dinheiro seja convertida em devolução de bens. Dos pouco mais de R$ 70 milhões que Silval devolveria em bens, cerca de R$ 23,4 milhões seriam depositados em 5 parcelas de R$ 4,6 milhões a partir de março de 2018 até 2022.
Porém, Silval decidiu substituir os valores em troca de uma Área Rural em Sinop de 41,22 hectares avaliada em R$ 18,7 milhões. Com outras substituições apresentadas pelo ex-governador em imóveis, restariam apenas R$ 653 mil para que Silval pague até 2022.
‘Como se vê, em apertada síntese, verifica-se que em que pese o acordo traga a previsão de pagamento em 5 anos, do valor de R$ 70.087.796,20, o colaborador, com a dação em pagamento dos bens acima (ainda não alienados), já adimpliu o valor de R$ 69.434.690,32’, diz trecho do pedido da defesa para que o Estado aliene todos os bens entregues por Silval e sua família.
Porém, o governador decidiu entregar a sua cobertura, localizada no bairro Jardim das Américas em Cuiabá, no valor de R$ 3,6 milhões, em troca de 3 terrenos, cujo valores somados chegam ao total de R$ 2,8 milhões. ‘Em caso de aceitação da primeira proposta de permuta, o acordo desde já restaria quitado, uma vez que os R$ 2,8 milhões somados ao restante que estariam em aberto no valor de R$ 653 mil importaria no total de R$ 3,46 milhões, valor este inferior ao valor da cobertura ofertada (R$ 3,6 milhões)’, diz outro trecho da petição.
O Ministério Público Estadual já se manifestou favorável a troca da cobertura pelos terrenos. Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 durante a 1ª fase da ‘Operação Sodoma’ da Delegacia Fazendária (Defaz). Ficou detido no Centro de Custódia da Capital até junho de 2017, quando passou a cumprir pena em prisão domiciliar até março deste ano.
A mudança ocorreu após o acordo de delação premiada junto a PGR e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No acordo, o ministro Luiz Fux sentenciou Silval em 20 anos de prisão divididos em 3 anos e 5 meses de prisão domiciliar, 2 anos e 5 meses no regime semiaberto diferenciado com tornozeleira eletrônica e recolhimento na residência no período compreendido entre 22h e 6h durante os dias úteis da semana, finais de semana e feriados.
Já o restante da pena foi estabelecido em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da Execução Penal para justificar atividades e endereço. Silval confessou participação em diversos crimes de corrupção contra o sistema financeiro, obtenção de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro, constituição de organização criminosa e fraudes em licitações e contratos.
A delação dele elucidou as investigações da Operação Ararath e resultou em 38 ações penais com 3 sentenças condenatórias, 45 inquéritos abertos na Polícia Federal, recuperação de R$ 230 milhões, 17 colaborações premiadas e bloqueio de R$ 300 milhões nas contas dos investigados.
Além do ex-governador de Mato Grosso, firmaram acordo de delação a esposa Roseli Barbosa, o filho Rodrigo Barbosa, o irmão Antônio Barbosa e o ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa. Cada um deles se comprometeu a colaborar com as autoridades e a devolver valores milionários aos cofres públicos estaduais, que totalizaram pouco mais de R$ 10 milhões e que já foram pagos em bens.
