Apesar de a lista com os membros já ter sido publicada e parte dos presidentes já ter sido eleita, as 13 comissões permanentes da Assembleia Legislativa ainda não têm data confirmada para o início dos trabalhos. O motivo é que faltam servidores na Casa para auxiliar a atuação dos deputados dentro destes grupos. Sem uma resposta concreta da Mesa Diretora sobre quando e quantos dos cerca de 860 servidores exonerados em fevereiro serão recontratados, parlamentares têm utilizado assessores de seus próprios gabinetes nestas funções. É o caso de Dilmar Dal’ Bosco (DEM), que deve ser confirmado ainda nesta semana como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com apenas um servidor à disposição desta comissão, quando seriam necessários ao menos seis, o democrata resolveu “empregar” pessoas contratadas por ele próprio no grupo de trabalhos para agilizar a tramitação do projeto de reforma administrativa do governo do Estado, apontado como uma prioridade, tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo. Ele pondera, no entanto, que a solução é provisória e que a comissão precisa de uma equipe própria, considerada “imparcial”, para analisar as propostas de autoria de outros deputados.
O pleito por estrutura humana nas comissões não é apenas do democrata. Outros deputados, a exemplo de Emanuel Pinheiro (PR), avaliam que a demissão em massa determinada pelo presidente Guilherme Maluf (PSDB) comprometeu o andamento dos serviços legislativos da Assembleia. Após a sessão plenária vespertina de ontem, Maluf se reuniu com o primeiro vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB), e o primeiro-secretário, Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), para discutir a questão. Prometeram, então, a Dilmar apresentar ainda hoje uma lista de servidores que devem ser reconduzidos aos seus antigos cargos, possibilitando o funcionamento das comissões.
A tendência, no entanto, é que as recontratações só ocorram efetivamente na próxima semana, quando se inicia o mês de abril. Enquanto isso, os assessores parlamentares de Dilmar já possibilitaram à CCJR identificar, por exemplo, uma série de inconstitucionalidades, segundo ele, no projeto da reforma administrativa do governo. A iniciativa possibilitou um acordo entre Executivo e Legislativo para a apresentação de um substituto integral à mensagem. A comissão também já deu parecer pela aprovação de uma comissão especial que será criada para analisar o mérito da mensagem. A expectativa do democrata é que a primeira votação em plenário ocorra ainda nesta semana.
