A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (29/03) o relatório do Aviso nº 03/2005, que trata da paralização de obras nas rodovias federais de Mato Grosso. A matéria foi aprovada de forma unânime. Frentes de serviços nas rodovias BR-163, BR-158, BR-242 e BR-364 foram paralisadas de forma equivocada uma vez que técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram e incluíram os contratos nos Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves. Em função disto, recentemente os trabalhos nas estradas foram paralisados.
Os problemas nos contratos não foram confirmados, no entanto, a liberação das obras passou a depender da votação de um acórdão elaborado pelo Tribunal de Contas e enviado à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.
Com o envio da matéria ao Congresso, o deputado Welinton Fagundes, com apoio do presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ney Suassuna (PMDB-PB) indicou do deputado Humberto Michilles (PL-AM) como relator da matéria. “O deputado Michilles, que é do meu partido, fez um grande trabalho elaborando seu relatório em apenas três dias”, explica Fagundes.
O deputado Welinton destaca que o resultado na Comissão foi uma vitória para Mato Grosso.”Ao garantir a trafegabilidade nas rodovias é possível previnir vários acidentes e dimuinuir o custo do transporte da produção do estado”, avalia.
Com a apresentação do relatório, o deputado fez um trabalho amplo, reforçando com todos os membros da Comissão a importância da votação. O esforço foi elogiado até mesmo por parlamentares de outros estados, como o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). “É importante fazermos este esforço pelas estradas de Mato Grosso, uma vez que favorece todo o Brasil”, observou o senador.
Como a votação tem caráter terminativo, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT) pode autorizar as empresas a retomar imediatamente as obras nas rodovias federais de Mato Grosso