A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social discutiu medidas a serem adotadas para garantir que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), encaminhada à Assembleia Legislativa, garanta recursos para a área de assistência social. Para debater o assunto, participaram da reunião os presidentes dos colegiados Nacional de Gestores de Assistência Social (Congema), José Rodrigues Rocha Junior, e Estadual (Coegema), Keli Paniago Colle.
Ambos (Congema e Coegema) retrataram as dificuldades enfrentadas no setor, principalmente pelos atrasos nos repasses do governo federal, que está há um ano e sete meses sem fazer qualquer tipo de transferência às pastas municipais. Apenas os recursos referentes ao Bolsa Família têm sido garantidos.
José Rodrigues, que também é secretário municipal de Assistência Social de Cuiabá, participou pela segunda vez da comissão e pediu auxílio dos deputados na interlocução com os governos do estado e federal na busca por recursos.
“Estamos trabalhando pelo fortalecimento da assistência social em Mato Grosso e a consolidação disso na gestão do governador Pedro Taques. Temos um problema grave junto ao governo federal e precisamos do apoio dos deputados estaduais junto à bancada federal para conseguirmos uma garantia de que os recursos chegarão”, afirmou.
O presidente do Congema lembrou que a situação será ainda mais grave com o corte de 24% do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social, que afetará diretamente os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os municípios.
De acordo com ele, as prefeituras são as responsáveis por realizar os maiores investimentos na área, enquanto o maior arrecadador dos entes federados é o governo federal, responsável pelo aplicar o menor valor no setor.
A presidente do Coegema, primeira-dama de Juscimeira, Keli Paniago, ressaltou que os municípios já estão comprometidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal e acabam por cortar os recursos e profissionais da área de assistência social. Ela disse que o momento é de "angústia" devido os problemas com os repasses federais.
O presidente da comissão, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), garantiu que irá estudar a LDO e propor emendas. Ele forneceu também cópia da lei para os colegiados para que possam fazer sugestões de alteração nas diretrizes para garantir que a assistência social seja mais contemplada na legislação, que ditar as normas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
O parlamentar lembrou ainda que no dia 26 de junho será realizada uma audiência pública para discutir o Sistema Único de Assistência Social (Suas), marcada para as 16h, no auditório Milton Figueiredo. Ele aproveitou para convidar os presidentes dos colegiados e solicitar que eles mobilizem os demais secretários municipais para comparecer e garantir uma grande mobilização.
Wagner Ramos (PR) também participou da audiência e pontuou as dificuldades que as prefeituras encontram em buscar recursos por falta, também, de orientação na elaboração de projetos ou até mesmo devido à ausência de informações sobre os programas.
O deputado também questionou José Rodrigues sobre os repasses do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. O presidente do Congema disse que houve um desvio de finalidade e os municípios ainda não foram beneficiados com estes recursos.
O deputado Leonardo Albuquerque (PDT) informou que foi agendada uma reunião da Comissão com o governador para o dia 23 de junho, conforme solicitação feita em reunião anterior.
Já o parlamentar Wilson Santos (PSDB) lembrou da dificuldade em conseguir recursos para área de assistência social e adiantou que a crise deve se agravar ainda mais no segundo semestre, num reflexo do momento econômico do país. Ele fez críticas ao governo federal por não fazer o enfrentamento do debate e defendeu a reformulação do Pacto Federativo, a fim de que os municípios fiquem com uma fatia maior do bolo de arrecadação.