A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, esta tarde, emenda ao Projeto de Emenda Constitucional 2/2019, chamado “PEC do voto aberto” acabando com todas as votações secretas. A proposta retornou à comissão para que fosse feita análise de uma emenda de autoria de lideranças partidárias para que o voto sigiloso seja mantido na deliberação de vetos feitos pelo governo do Estado aos projetos que a Assembleia aprovar.
“Houve uma avaliação de um conjunto deputados sobre a importância de manter o voto secreto no caso de vetos do Poder Executivo, para reduzir a influência ( do governo) sobre a posição dos deputados na hora de analisar vetos”, explica o relator do projeto na comissão, deputado Lúdio Cabral (PT). A justificativa, portanto, é de que o governo não teria como retaliar parlamentares que contrariassem o interesse do Executivo nessas deliberações.
O próximo passo será a votação em plenário. Se aprovado, o voto secreto deve ficar restrito a análise de vetos do executivo.
