A comissão com representantes de vários setores se reuniu hoje para debater a avaliação de base de cálculo do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) que deve resultar em aumento no valor a ser pago. No encontro, na secretaria de Fazenda, foi apresentado o escopo do estudo para que seja balizado o ITBI, tendo em vista que o Supremo Tribunal de Justiça determinou o fim da arbitragem unilateral do cálculo do imposto pelos municípios. A partir de agora, os integrantes analisarão o resultado do trabalho de atualização do georreferenciamento em todo o perímetro urbano para definição de uma nova planta genérica de valores.
“Estamos buscando, de forma coletiva, uniformizar os parâmetros para que o cálculo do ITBI seja feito de forma transparente, coerente e com toda a segurança jurídica”, disse o secretário municipal de Fazenda, Tedy Wendel Puva, através da assessoria. “É um trabalho meticuloso, que exige muita análise, ponderação e diálogo, sempre com foco em buscar o equilíbrio, a transparência e a justiça fiscal”, acrescentou Tedy, lembrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nota técnica sobre o tema, orientando os municípios a fazer os ajustes fiscais.
“A comissão municipal responsável pela análise está estudando novos critérios técnicos de avaliação imobiliária, com o objetivo de aprimorar o cálculo do imposto quando os valores declarados pelo contribuinte estiverem significativamente abaixo do valor de mercado”, explica o diretor do Departamento de Tributação, Marcos Aurélio Santos Silva.
Participam da Comissão representantes da prefeitura, câmara, Associação dos Loteadores de Sorriso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outras entidades e associações.
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