A Comissão de Fiscalização aprovou por unanimidade o relatório das contas do governo do Estado, durante a reunião ordinária realizada hoje. Mesmo sem a devolução da peça material das contas – exercício 2016, pelo deputado Silvano Amaral (MDB), que pediu vistas do processo na última terça-feira, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou por três votos o relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), relator das contas.
Dos cinco membros que compõem a comissão – Saturnino Masson e Wilson Santos, ambos do PSDB e Dilmar Dal Bosco (DEM) – votaram pela aprovação. Não compareceram os deputados Zeca Viana (PDT) e Silvano Amaral.
Em sua justificativa para a aprovação do relatório, Saturnino Masson disse que acompanhou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é favorável a aprovação da matéria, mas com ressalvas e com recomendações.
“O parecer emitido pelo TCE é favorável à aprovação das contas. Mas com recomendações para o próximo exercício de 2017, para que o governo trabalhe com mais segurança. Os problemas são sanáveis e as correções são necessárias. Por isso acompanho o relatório do TCE, pela aprovação das contas”, explicou Masson.
A comissão técnica do Tribunal de Contas, que elaborou o relatório sobre as contas anuais de governo do exercício de 2016, apontou que inicialmente havia 19 irregularidades, das quais, uma possui natureza gravíssima e 18 graves.
Wilson Santos afirmou que o relatório e as contas do governo seguem à Mesa Diretora e cabe ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), colocá-los para a votação em plenário.
De acordo com Santos, a casa de leis demorou para analisar e votar as contas, uma vez que a mesma está no Parlamento desde o dia 4 de julho do ano passado. “Esta há quase um ano e ainda não tinha sido votada. O relator, Saturnino Masson, seguiu as orientações emitidas pelo TCE pela aprovação das contas”, disse.
Na semana passada o deputado Silvano Amaral pediu vista do processo e tinha o prazo de 48 para devolvê-lo à Comissão de Fiscalização, mas não o entregou até o inicio da reunião desta manhã. Segundo Wilson Santos, foi feita a convocação em plenário e encaminhados ofícios a todos os membros titulares da CFAEO para comparecerem a reunião.