A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com a PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra. A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na câmara. Imediatamente após a votação, o presidente da câmara, Michel Temer, criou a comissão especial que agora vai analisar a proposta em profundidade. Ela terá 18 deputados titulares e 18 suplentes.
A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passará de 51.748 para até 59.791. Já a 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 habitantes.
A retroatividade do aumento de vagas de vereadores previsto na PEC foi questionada por deputados. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou que a proposta, que cria 7 mil cargos de vereadores no País a serem preenchidos imediatamente pelos atuais suplentes, é um "transatlântico da alegria". Ele apresentou voto em separado propondo que a tramitação da matéria seja admitida, mas sem esse dispositivo.
O deputado José Genoíno (PT-SP) seguiu o voto de Biscaia; ele advertiu que a aplicação do eventual aumento de vagas à eleição de 2008 poderá ser questionado nos tribunais, pois gera insegurança jurídica. "Está sendo alterado aqui o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral. A PEC ofende todos os princípios que devem nortear nossa Constituição", afirmou Genoíno.
Eliseu Padilha (PMDB-RS) advertiu que o aumento retroativo de vagas muda o coeficiente eleitoral e pode, portanto, implicar perda de mandato para vereadores em exercício legitimamente diplomados. "Se essa questão não for resolvida, teremos uma emenda inconstitucional e daremos ao Judiciário uma chance para mais uma vez suprir nossas deficiências", afirmou.
A comissão especial criada ontem terá 40 sessões do plenário para analisar a PEC. Se passar por essa comissão, a PEC ainda terá que ser votada em dois turnos na Câmara.
Conforme Só Notícias já informou, a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso informa que serão 43 cidades que passam a ter mais vereadores. Se o projeto for sancionado pela presidência, Cuiabá terá 25 vereadores, Várzea Grande e Rondonópolis 21, Sinop passa de 11 para 17, Sorriso passa de 11 para 15, Lucas do Rio Verde que hoje tem 9 deve ficar com 13 vereadores, mesmo número de Alta Floresta
Municípios com 15.001 até 30.000 habitantes terão 11 vereadores
Água Boa
Araputanga
Aripuanã
Campo Novo do Parecis
Campo Verde
Canarana
Chapada dos Guimarães
Colniza
Comodoro
Confresa
Diamantino
Jaciara
Mirassol d`Oeste
Nova Mutum
Nova Olímpia
Nova Xavantina
Paranatinga
Pedra Preta
Peixoto de Azevedo
Poxoréo
Rosário Oeste
Santo Antônio do Leverger
São José do Rio Claro
São José dos Quatro Marcos
Vila Rica
Municípios com 30.001 até 50.000 habitantes – terão 13 (treze) Vereadores
Alta Floresta
Barra do Bugres
Colíder
Guarantã do Norte
Juara
Juína
Lucas do Rio Verde
Poconé
Pontes e Lacerda
Primavera do Leste
Municípios com 50.001 até 80.000 habitantes – terão 15 (quinze) Vereadores
Barra do Garças
Sorriso
Tangará da Serra
Municípios com 80.001 até 120.000 habitantes – terão 17 (dezessete) Vereadores
Sinop e Cáceres
Municípios com 160.001 até 300.000 habitantes – terão 21 (vinte e um) Vereadores
Rondonópolis e Várzea Grande
Municípios com 450.001 até 600.000 habitantes – terão 25 (vinte e cinco) Vereadores
Cuiabá