A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa deve apreciar, hoje à tarde, a mensagem 100, do governo do Estado sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem que prevê uma receita total de R$ 19,155 bilhões e despesas na ordem de R$ 19,863 bilhões. De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, 2020 deverá ter orçamento deficitário superior a R$ 700 milhões, ou seja, com despesas acima da receita.
O projeto, que conta com 110 emendas apresentadas até ontem indicando obras e ações nos municípios. O deputado Eugênio de Paiva (PSB) é o relator.
Ainda está prevista a apreciação do projeto de lei 580, que é o texto-base, apresentado pelo governo do Estado e com emendas dos deputados, para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA).
Depois de apreciado nas comissões, será votado em plenário.
