A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu parecer favorável, na reunião de ontem, ao projeto 1619 que proíbe a realização de concursos públicos em Mato Grosso com oferta simbólica de vagas ou destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva, além de impedir o chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos. O projeto vai ser encaminhado para votação no plenário, em data a ser confirmada.
O presidente da comissão, Eduardo Botelho, manifestou que o intuito do cadastro reserva é interessante, porém muitas pessoas ficam na expectativa de serem chamadas para tomar posse, um ou dois anos, e muitas vezes, isso não acontece, gerando frustração. “Aumentou 20, 30 vagas, por exemplo, o estado precisa fazer o concurso com as vagas reais que precisa, sem gerar expectativas, na certeza de que, quem for aprovado, será chamado a nomeação de fato”, expôs Botelho, através da assessoria.
“Agora, a expectativa é levar essa discussão ao plenário, para que todos possam entender a necessidade de fazer algumas alterações na lei vigente”, declarou o deputado Wilson Santos, que integra a comissão de Justiça e Redação.
O projeto é da deputada Janaína Riva (MDB).
