A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, o projeto de lei 72/2019 que reduz em 50% a verba indenizatória para todos os meses para os 24 deputados estaduais e redução em em 2/3 das verbas para ocupantes outros cargos de 1º escalão. Também foi aprovada a prestação de contas dos gastos. Mas, para entrar em vigor, ainda tem que passar na votação do plenário. A comissão aprovou baixar para para R$ 32,5 mil por da verba indenizatória para os deputados que hoje é de R$ 65 mil. O relator do projeto de lei na Comissão de Fiscalização foi o deputado Sílvio Fávero (PSL). Ele votou favorável assim como os deputados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB). Já o presidente da comissão, deputado Romoaldo Júnior (MDB) e o deputado Valdir Barranco (PT) foram contrários ao corte. O próximo passo do trâmite do projeto é de pelo menos 30 dias.
Só com verba indenizatória para os 24 deputados, a Assembleia Legislativa gasta mais de R$ 1,5 milhão por mês.
O deputado Ulysses Moraes (foto), autor do projeto, defende ainda que, caso os parlamentares não concordem com a redução do valor, o caminho seria buscar ao menos a prestação de contas, dando assim mais transparência ao Legislativo em relação a seus gastos. Ulysses Moraes (DC), disse que a aprovação do projeto de lei é uma segunda vitória na comissão de fiscalização. “A proposta já havia sido aprovada em primeira votação na comissão, fizemos inclusive uma certidão relatando todos os atos que ocorreram posteriormente. Agora, a aprovação foi no mérito”, disse e fez um desafio ao deputado Barranco que votou contrário, na comissão. “Caso não queira a aprovação da redução da verba indenizatória que apresente um substitutivo ao projeto original para a prestação de contas dos gastos feitos pelos parlamentares. Se não concorda com a redução, o mínimo que precisa fazer é prestar contas. Isso já é lei em legislações federais e em diversas leis. Isso é obrigatório. O cidadão paga o seu tributo e quer saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto”, apontou Ulysses, que está no primeiro mandato e é o que menos gasta da verba, nesta legislatura.
O deputado Valdir Barranco (PT), que é suplente na comissão – está ocupando a vaga da titular Janaína Riva (MDB), que está no cargo de presidente da Assembleia Legislativa – disse que é contrário à redução da verba porque utiliza os recursos em sua totalidade, em visitas a todas as regiões de Mato Grosso.
A verba para os servidores do primeiro escalão, consultor técnico-jurídico da mesa diretora, consultor técnico-legislativo, controlador interno, procurador-geral, consultores coordenadores dos núcleos de comissões, chefes de gabinete e gestores de gabinete cairia de até R$ 12 mil para R$ 4 mil
