O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta terça-feira o pedido de cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR).
O parecer do relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), foi aprovado por 12 votos. Houve uma abstenção e nenhum voto contra. Ex-líder do PP, Janene é acusado de ter recebido, por intermédio do seu assessor João Cláudio Genu, R$ 4,1 milhões do “valerioduto”. O parecer será encaminhado para votação pelo Plenário.
Antes da votação, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) disse estar convencido de que o esquema do “mensalão” não teria tido sucesso sem a efetiva participação de Janene. Nelson Trad afirmou que a cassação do parlamentar é fundamental para garantir a dignidade do Poder Legislativo. Ele também ressaltou que as provas reunidas pelo conselho são idôneas, ainda que emprestadas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios e da Procuradoria-Geral da República.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que essas provas são mais do que suficientes para justificar a cassação do mandato de Janene.
Direito de defesa
O Conselho de Ética não conseguiu ouvir José Janene durante o processo, já que o deputado alegou que não poderia se submeter a situações de estresse por sofrer de cardiopatia grave. Por esse motivo, o deputado Ildeu Araujo (PP-SP) considerou que não houve direito ao contraditório no processo. Além disso, ele avaliou que o parecer do relator não apresenta provas concretas de delito. Segundo Araujo, que se absteve na votação, a própria CPMI dos Correios teria reconhecido que a verba repassada do PT ao PP foi de apenas R$ 700 mil, e não R$ 4,1 milhões.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou, no entanto, que o argumento de cerceamento da defesa não se justifica, já que Janene recusou as ofertas de depoimento por escrito e a possibilidade de ser ouvido fora da Câmara. Para Cardozo, está clara a quebra de decoro por Janene.
Testemunhas
O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) também questionou a falta de defesa no processo. Ele disse que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, foi arrolado por Janene como testemunha e não foi notificado; e outras testemunhas não se recusaram a comparecer, apenas disseram que não podiam depor no conselho nas datas marcadas.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), respondeu que Aldo pediu para não ser notificado. Izar informou ainda que o acusado tem direito a indicar cinco testemunhas e que essas cinco teriam sido notificadas mais de uma vez.
Prazo prorrogado
O Plenário aprovou nesta terça-feira o requerimento do Conselho de Ética que pede a prorrogação por 90 dias do prazo para a conclusão do processo contra Janene. Ricardo Izar anunciou que há acordo com o presidente da Câmara para votar o processo na primeira quinzena de julho.
Sobre o pedido de aposentadoria feito por Janene, Izar reiterou que o benefício não poderá ser concedido a ele antes do final do processo.