O governo do Estado deu início aos preparativos que antecedem o processo licitatório visando a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Mato Grosso. Está publicado no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, decreto designando 12 servidores estaduais para constituírem a Comissão Especial de Licitação. A licitação da obra do VLT é de competência da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
Será de competência desta comissão todos os atos necessários ao processamento e julgamento das ações para a implementação do modal de transporte, respeitando a legislação federal. O advogado Eduardo Rodrigues da Silva foi nomeado o presidente da comissão.
“A comissão será acompanhada concomitantemente em todas as suas atividades atinentes ao processo licitatório até o encerramento dos procedimentos de contratação, por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob a supervisão do procurador do Estado, Rogério Gallo, e por representantes da Auditoria do Estado sob a supervisão do auditor Alysson Sander de Souza”, aponta o novo decreto.
A mudança foi necessária devido a Caixa Econômica Federal e o governador Silval Barbosa assinarem, na semana passada, o distrato do BRT que possibilitará a conclusão do novo contrato de financiamento de R$ 423 milhões do VLT. Este recurso já estava aprovado para a melhoria do transporte coletivo e agora será redirecionado para o metrô de superfície.