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Começa recesso na Câmara de Nova Mutum

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Em clima de festas, a casa de leis de Nova Mutum se despediu de 2009 realizando a 41ª e última sessão ordinária, com a aprovação de 5 Requerimentos do Executivo; 6 projetos de lei do executivo; 3 projetos de lei legislativo; 4 projetos de decreto legislativo e sete indicações. Na ordem do dia 4 requerimentos do executivo foram aprovados requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial aos Projetos de Lei 123, 124, 125, 126 e o 016 do Poder Legislativo. Por unanimidade foram aprovados em primeira e única votação os Projetos de Lei do Executivo 123, que dispõe sobre autorização ao Executivo para alienar bens imóveis e utensílios considerados inservíveis para o uso da Administração Municipal ou sucatas; 124, que dispõe sobre autorização para locação de imóveis; 125 que dispõe sobre os critérios e as formas de transparência e de prestação de contas dos recursos destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino; 126, que autoriza o Executivo a firmar negociação de parcelamento de débitos.

Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei 110, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar; 111, que altera o Artigo 1º da Lei Municipal 1204/09. Do Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei 016, de autoria do vereador Miltão (PMDB), que denomina como ponto de táxi Amilton Izaias, o ponto localizado na Avenida das Araras, defronte à feira municipal, na pista com sentido bairro-centro, no Bairro Alto da Colina I. Foram aprovados também em primeira votação Projeto de Decreto 009, de autoria do vereador Miltão (PMDB), que concede Menção Honrosa a ilustríssima senhora Altair Wolff Santin. Vereador Luiz Carlos (PP) teve 3 Projetos de Decreto aprovados: 011, 012 e 013, todos concedendo Medalhas de Honra ao Mérito para Cleiton Rafael Frantz Pinto, Cristiane Bianca da Silva e Josiane Aparecida Ferreira Barbosa, pelo destaque no cenário estadual. Aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo 013, de autoria do vereador Branco (PPS), que dispõe sobre a instituição do Concurso Anual de Decoração Luminosa de Natal em Nova Mutum; Projeto de Lei 015, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), que estabelece a nomenclatura das ruas dos loteamentos públicos e privados em Nova Mutum.

            Sete Indicações tiveram aprovação por unanimidade: Indicação 335, do vereador Quick (PSDB), indicando a necessidade de realizar estudo de adequação e atualização do Plano Diretor, bem como da expansão urbana de Nova Mutum. O vereador Luiz Carlos (PP) apresentou 2 Indicações: 336, que indica a necessidade de viabilizar junto ao Departamento de Transito de Nova Mutum a criação de um ponto de taxi nas proximidades do Supermercado Delmoro e a 337, que indica a necessidade de viabilizar junto a secretaria de saúde a realização de uma pesquisa de opinião pública, visando obter dados e informações quanto aos atendimentos médicos da rede pública, bem como os atendimentos médicos realizados pelo hospital. Vereador Bonafé (PT), apresentou 2 Indicações: 338, indicando a necessidade de enviar ao Poder Legislativo, Projeto de Lei visando sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no âmbito de Nova Mutum e 339, indicando a necessidade de complementar junto aos nomes das Ruas nos postes, a pintura dos números correspondentes aquela quadra, visando facilitar ainda mais a localização dos endereços. Indicação 340, dos vereadores Bonafé (PT) e Quick (PDB), indicando a necessidade de pleitear junto ao governo do estado uma melhor estruturação do Conselho Tutelar com aquisição de veículos e equipamentos de escritório; 341, dos vereadores Clemente (PMDB), Quick (PSDB), Baguncinha (PMDB), Eurico (PSDC) e Bonafé (PT), indicando a necessidade de refazer o campo de futebol da Comunidade Ranchão, dotando com iluminação adequada, proteção de tela e vestiários.

            Uma sessão que foi marcada por agradecimentos feitos pelos pares, inclusive à imprensa, que sempre esteve presente durante o ano de 2009. Esta foi a última Sessão realizada em 2009, os Parlamentares devem retornar aos trabalhos somente em 2010, salvo se houver necessidade da convocação dos mesmos para Sessão Extraordinária.

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