O Ministério dos Transportes coomeçou hoje em Brasília ao processo de licitação pública para iniciar o processo de asfaltamento da rodovia BR-163, do Nortão de Mato Grosso até Miritituba. numa extensão aproximada de 900 km. A concessão é por 25 anos, e o Lote Único BR-163/230/ MT/PA – começa em Nova Mutum e vai até Santarém, totalizando 1.569,63 quilômetros, incluído acesso a Miritituba, no município de Itaituba, no oeste do Pará. De Nova Mutum até as proximidades do município de Guarantã do norte tem asfalto e a empresa vencedora fará a manutenção. De Guaranta a Miritituba e Santarém é puro chão e será feita a pavimentação.
A audiência de hoje deveria ter acontecido no dia 12, mas o Ministério dos Transportes achou melhor a realização hoje. Os empresários e empresas interessadas na concessão conhecerão o objeto da licitação: o trecho de Nova Mutun, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, com uma extensão de 1.537,40 quilômetros; mais a rodovia Transamazônica, no trecho do entroncamento com BR-163, no Pará, até Miritituba, com extensão de 32,23 quilômetros.
Segundo o Ministério dos Transportes, os trabalhos imediatos a que se refere esta licitação incluem a elaboração de projetos executivos e a construção do trecho a ser implantado, detalhamentos relativos à construção e à implantação de todo o complexo das praças de pedágio, execução das obras e serviços de recuperação e melhoramentos a serem definidos pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER), que antecederá ao início da cobrança do pedágio.
Serão definidos também no PER os serviços que deverão ser executados pelo concessionário durante todo o período da concessão, compreendendo: conservação rotineira, manutenção, restauração periódica, implantação de obras e/ou serviços de melhoramento e outros que se fizerem necessários para adequação ou ampliação de capacidade dos trechos rodoviários, atendimento emergencial em acidentes de trânsito e assistência aos usuários, operação, monitoração, recuperação do passivo ambiental e implantação de programas ambientais.
Segundo o ministério, a outorga se justifica em face da política adotada pelo governo federal desde a implantação do Programa Nacional de Desestatização (PND), com vistas a retirar o Estado de atividades tipicamente privadas e, assim, destinar os recursos públicos a áreas prioritárias. “É através da concessão que o Estado atrai recursos da iniciativa privada na exploração de bens, cujos investimentos reverterão ao patrimônio público, como na hipótese da construção, manutenção, conservação e melhorias dos trechos rodoviários ora sob audiência pública, de modo a garantir, em caráter permanente, a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento do usuário, ou seja, aquele que satisfaça metas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia, tal como formulados no respectivo Programa de Exploração de Rodovia”, diz o ministro Alfredo Nascimento, no edital da audiência pública.