A decisão do presidente Lula de vetar parte do projeto do novo marco regulatório do setor de petróleo e gás que propõe uma redistribuição dos royalties fará com que Mato Grosso deixe de receber alguns milhões. Os parlamentares mantiveram o ponto que garante uma redistribuição dos royalties do petróleo de forma mais equitativa entre os Estados e municípios da federação, não deixando “todo o bolo” para os Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
De acordo com a Folha, o novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.
“Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar, e colocar a Medida Provisória relativa ao acordo”, disse Lula.
Segundo Lula, a Medida Provisória contemplará o acordo anterior sobre a divisão de royalties, feito entre os estados produtores, governo e líderes no Congresso que mantinha a arrecadação de Estados produtores, mas redistribuía os recursos oriundos da produção do pré-sal.
Ele afirmou hoje que o pré-sal tem recursos suficientes “para garantir a arrecadação dos Estados produtores e dos outros Estados com uma grande fatia”.
