Cidades e Estados que forem atingidos por enchentes, desmoronamentos e outras situações de calamidade pública poderão pedir apoio ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Social, por meio da lei, que foi publicada hoje no Diário Oficial da União, e abrange ações de recuperação em áreas de calamidade.
Estes departamentos do governo poderão colaborar na reconstrução das áreas afetadas, como estradas em locais isolados o que antes demandava contratos emergenciais e processos burocráticos de licitação. Os Estados em contrapartida terão que apresentar anualmente ao governo federal mapeamento de áreas de risco, com informações atualizadas.
De acordo com Confederação Nacional dos Municípios, a nova lei integra o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, ainda garante que na ocorrência de desastres, os Estados, o Distrito Federal e os municípios cotistas do Fundo Especial para Calamidades Públicas – Funcap, poderão sacar recursos até o limite de suas cotas.
Conforme Só Notícias já informou, recentemente foi criada, em Sinop, uma Comissão Municipal de Defesa Civil, que acompanhará casos de catástrofes e calamidades que possam ocorrer no município e também decretar situação de calamidade e estado de emergência, além de requerer auxílio da defesa civil.
