O Tribunal de Justiça vai investigar denúncia contra o prefeito de Colíder, Celso Banazeski, por suposta ação e omissão pelo lançamento de resíduos sólidos, de forma irregular, a céu aberto, sem qualquer observância dos regramentos relativos à coleta, classificação e acondicionamento. Conforme a denúncia, o gestor público não teria tomado as providências político-administrativas necessárias e vinha concorrendo em níveis potencialmente danosos à saúde pública com a poluição do meio ambiente, por não dar tratamento adequado ao lixo, segundo preceito legal.
Sustentou sua defesa que os fatos descritos na denúncia seriam inexistentes e que as provas que evidenciaram a materialidade delitiva de crime ambiental, a fim de comprovar ato danoso a saúde humana bem como ao meio ambiente, não teriam sido realizadas. Alegou que, quando de sua posse em janeiro de 2005, ele teria encontrado situação semelhante praticada por gestores anteriores há pelo menos 26 anos, o que não caracterizaria sua conduta dolosa ou culposa.
O relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, constatou pelos autos que diversas vistorias foram realizadas, ficando claro que não há no município um programa de gerenciamento de lixo urbano e hospitalar. O quadro motivou a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) a expedir, em 24/7/2001, notificação à 0refeitura para determinar a adoção de medidas paliativas a fim de amenizar o problema do lixo, a curto prazo. Em vistoria realizada em 2007 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), verificou-se a existência de depósito de restos de podas de árvores, despejo de resíduos sólidos domiciliares, da construção civil, bem como resíduos deixados por caminhões “auto-fossa”. Como nenhuma providência foi tomada, foi proposta a ação civil pública, julgada procedente em agosto de 2008, ainda na gestão do prefeito recorrido.
Outro lado
A assessoria da prefeitura divulgou nota informando que a ação da qual o prefeito foi acusado foi realidade no município por cerca de 30 anos. Porém quando o prefeito assumiu, em 2005, preocupou-se em implantar um programa para corrigir esse grave problema, que embora urgente, não se resolveria de uma hora para outra.
“No ano passado, nós desativamos o lixão municipal que funcionava há mais de 30 anos e implantado um aterro sanitário, que é um dos três aterros que funcionam em todo o Estado. O lixão, que gerava mal cheiro e danos ambientais, foi substituído por esse sanitário, inaugurado juntamente com a usina de triagem”, explica o prefeito.
Com o funcionamento do aterro sanitário, a secretaria municipal de Infra-estrutura, Obras e Urbanismo, juntamente com a secretaria municipal de Saúde e Saneamento Básico, deram início ao trabalho de recuperação da área degradada do antigo lixão. A recuperação será feita com toda a responsabilidade ambiental. A área deve receber o plantio de mudas de árvores nativas assim que iniciar o período chuvoso.
“Como se pode ver, a realidade de Colíder hoje é bem diferente da encontrada há quatro anos atrás. Colíder é ainda uma das poucas cidades do Mato Grosso que contam com sistema de rede de esgoto e unidade de tratamento. O esgoto seria implantado pela empresa concessionária somente em 2017, mas a administração intermediou uma parceria e o sistema de tratamento já está funcionando desde setembro do ano passado”, diz a nota. Os benefícios ambientais são inúmeros. A administração municipal investiu no projeto de resíduos sólidos que consiste no tratamento diferenciado para destinação do lixo urbano cumprindo fielmente a determinação da legislação ambiental em vigor.
“O município tem um sistema de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, que compreende uma usina de triagem e compostagem do lixo. Foi implantado um programa de educação ambiental e a coleta seletiva de resíduos sólidos. A população já aderiu e faz a separação do lixo seco, que é reaproveitado por um grupo de coletores”, ressaltou Banazeski.
Quando se fala em meio ambiente, pode-se afirmar que os projetos ambientais em Colíder são muito bem elaborados. Um Sistema de Gerenciamento Integrado foi implantado para arborização pública e reflorestamento de matas ciliares. Esse projeto começou com a revitalização do Viveiro Municipal e com a distribuição e multiplicação dos recursos genéticos das espécies de árvores nativas da região, visando além do reflorestamento a viabilidade financeira dos produtores rurais. Mais de 380 mil mudas de plantas nativas das mais variadas espécies para recomposição de matas ciliares e reposição florestal já foram distribuídas, incluindo 50 mil mudas de pupunha e 50 mil mudas de seringueira, um projeto grandioso de reflorestamento que trará uma nova fonte de renda aos pequenos produtores. Dentro de 6 a 7 anos, a seringueira já começa a produzir o látex e essa produção se estende por cerca de 35 anos.