O presidente da câmara, Luciano Milani (PP) determinou hoje o cancelamento do concurso público 01/2026 e a extinção unilateral do contrato com a banca organizadora. A decisão foi formalizada após a empresa descumprir o cronograma oficial e não divulgar os resultados preliminares previstos para dia 31 do mês passado, inviabilizando as fases de recursos, provas de títulos e homologação, além de ignorar as tentativas formais de contato do poder legislativo.
De acordo com a assessoria, a medida foi tomada também por cautela e segurança jurídica, visto que “notícias públicas sobre investigações envolvendo a empresa organizadora em outros certames reforçaram a necessidade de proteger o interesse público, embora o cancelamento decorra estritamente do descumprimento contratual”.
A partir de agora, ainda conforme a assessoria, a câmara realizará o levantamento de valores para adotar as providências administrativas e jurídicas necessárias quanto à restituição das taxas de inscrição pagas pelos participantes. Os valores para participar variavam entre R$ 60 e R$ 130.
O presidente também autorizou a abertura de um novo processo de contratação de empresa para realizar um novo seletivo focado nos mesmos cargos do edital deste ano. Além disso, a comissão fiscalizadora apresentará um relatório completo das etapas em até dia dias úteis, e todo o acervo de provas e inscrições será preservado para auditorias e fiscalização de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Conforme Só Notícias já informou, as provas objetivas foram aplicadas em 12 de julho para nove cargos efetivos. O resultado final do concurso, que teria validade de dois anos, estava definido para ontem.
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