Lucas do Rio Verde poderá ser um dos primeiros municípios do Norte de Mato Grosso a implantar um código sanitário próprio. O projeto está na Câmara de Vereadore, onde já foi aprovado em primeira votação. O projeto dispõe sobre a proteção, promoção e preservação da saúde, nos aspectos relativos à vigilância sanitária e de preservação do meio ambiente, visando promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público; assegurar condições adequadas de qualidade na comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluindo procedimentos, métodos e técnicas que as afetam; assegurar condições adequadas para a prestação de serviços de saúde e executar ações visando o controle de fatores de riscos à saúde.
O controle sanitário compreenderá, entre outras ações, vistoria, fiscalização, aplicação de multas, intervenção; imposição de penalidades e trabalho educativo. Segundo o projeto, que ainda pode sofrer alterações, as ações de vigilância sanitária serão exercidas por autoridade sanitária competente, que após exibir a credencial de identificação fiscal, terá livre acesso aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário.
Estarão sujeitos ao controle sanitário municipal os estabelecimentos de interesse da saúde, de comercialização, abastecimento e armazenamento de produtos alimentícios, atividades ambulantes, e congêneres. Os estabelecimentos ou locais de exposição e comercialização de produtos alimentícios, bebidas não alcoólicas, artesanato livre e similares, deverão obedecer ítens como: usar copos, pratos e talheres descartáveis, bem como manter uma pia para lavagem e desinfecção de utensílios; manipuladores de alimentos deverão usar roupas adequadas e limpas, cabelos presos com touca ou similar, sem utilizar brincos, anéis e outros adornos; não comercializar animais vivos e nem abatê-los no local, entre outros.
Na primeira votação, na câmara, o projeto recebeu 15 emendas. Na próxima sessão, deverá passar pela segunda votação.
