terça-feira, 21/maio/2024
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Código florestal do jeito que está quebrará pequenos produtores, diz líder de bancada

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A troca de líder do governo na Câmara dos Deputados fez com que a votação de projetos importantes fossem adiados. Entre eles está o novo Código Florestal, que deveria ser discutido ontem. A previsão mais otimista é que o projeto seja colocado em votação, na próxima semana. Independentemente de quando será votado, o projeto, do jeito que está, causa preocupação na bancada ruralista no Congresso Nacional. A preocupação foi exposta pelo deputado integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira (PSD), coordenador da bancada mato-grossense.

De acordo com ele, o texto do novo Código Florestal pode “quebrar” os pequenos produtores brasileiros. “É natural o Senado fazer algumas correções, como casa revisora. Inclusive, acho que as correções do Senado melhoraram o texto e aperfeiçoou o projeto em muitos pontos. Mas em alguns outros pontos parte da Câmara não concorda. Em alguns itens, vamos prevalecer o texto da Câmara”, disse o parlamentar mato-grossense em entrevista ao Jornal Extra.

O principal ponto em questão, segundo o parlamentar, no texto aprovado no Senado é a exigência das faixas de recuperação. Esta medida provocaria uma redução da área produtora em 30 milhões de hectares no país, além de atingir em cheio pequenos e médios produtores das margens dos rios. “A retirada dos 30 milhões de hectares será mais grave no impacto social. Os pequenos produtores serão os mais atingidos. Os grandes proprietários, nem tanto. Com esse entendimento não estaremos fazendo justiça social, se estivermos focados apenas na questão ambiental. A linha de cortes deve estabelecer um equilíbrio. Tentar corrigir o que já foi feito. Muitas pessoas não tem condição de recuperar as áreas degradadas”.

O parlamentar defendeu os pontos que acredita necessários para o projeto. “Entre as principais diferenças que temos, por exemplo, é a de que o produtor não podia somar a área de preservação permanente com a reserva legal. A lei que foi aprovada na Câmara permite que as duas áreas poderão ser contadas juntas. Na lei anterior só poderia fazer a compensação dentro da mesma microbacia. Então, quem plantasse em lá em Itiquira, Alto Taquari ou Rondonópolis teria que fazer a reserva só lá naquela bacia hidrográfica. A lei aprovada permite que você saia da bacia, mas vá para o mesmo bioma, que pode ser inclusive fora do Estado. Desde que seja bioma Cerrado pode ser compensado em outro lugar, assim como o bioma floresta se compensa na floresta. Também tínhamos que estabelecer uma data para linha de corte para a regularização. Estabelecemos o dia 22 de julho de 2008, uma data emblemática, porque foi o dia em que o presidente Lula baixou um decreto, esse que vai vencer agora, exigindo que todos averbassem sua reserva legal. Então, não estamos estimulando desmatamentos atuais”.

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