O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanharem tempo real os gastos de todos os Tribunais de Justiça do Brasil. A informação foi revelada em reportagem do jornal O Globo. A medida, tomada pela presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, foi motivada pelos pagamentos feitos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a dezenas de magistrados no mês passado por conta de indenizações referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Dados do portal da transparência do órgão apontam que 84 destes magistrados receberam, em julho, mais de R$ 100 mil cada.
Conforme outra reportagem, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, além da fiscalização online, que possibilitará ao CNJ o controle total dos gastos com pessoal e custeio dos tribunais, Carmen Lúcia pretende instituir em até 30 dias uma plataforma que permita a divulgação dos vencimentos de cada juiz, desembargador ou servidor do Poder Judiciário de forma detalhada. Atualmente, no caso de Mato Grosso, por exemplo, os valores são separados em remuneração paradigma, vantagens pessoais, subsídio, indenizações, vantagens eventuais e gratificações, sem tornar claro, por exemplo, quais os tipos de indenização pagos a cada mês.
Ontem, o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, retornou a Cuiabá. Ele esteve no CNJ, reunido com o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para tratar do assunto. Ramos encaminhou ao órgão um ofício explicando como e por qual motivo ocorreram os pagamentos.
No documento, Ramos destacou que os pagamentos foram suspensos por força de uma portaria do CNJ de 2009. No entanto, na decisão de um pedido de providências protocolado por uma juíza a respeito do assunto, Noronha afirmou que a portaria “não constitui impedimento ao pagamento do passivo relacionado à diferença de entrância”. Com base neste entendimento, explicou Ramos, o TJMT iniciou, em maio deste ano um procedimento interno de consolidação do passivo, que foi quitado em julho.
O desembargador ressaltou no encontro com o corregedor que todos os paga mentos feitos “foram conferidos e validados pela área técnica responsável pela elaboração dos cálculos, a qual se pronunciou com segurança e transparência no curso do procedimento, permitindo que a administração do Tribunal de Justiça ordenasse o pagamento”.
Ocorre que Noronha, ao tomar conhecimento de tais pagamentos, afirmou que jamais autorizou a quitação de tais passivos e que a decisão, utilizada pelo TJMT, se referia apenas ao caso da juíza que fez o pedido e tinha direito a receber pouco mais de R$ 29 mil. Por conta da situação, Noronha determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.