Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alvo de investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças. A deliberação se deu em análise a uma reclamação disciplinar de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.
O julgamento, realizado hoje, está relacionado à apuração de vínculos mantidos entre o magistrado e o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio em dezembro de 2023, em Cuiabá. João Ferreira Filho é suspeito de proferir decisões judiciais mediante pagamento sistemático e reiterado de vantagens indevidas patrocinadas pelo advogado e por outras pessoas.
Segundo o CNJ, as evidências têm por base, sobretudo, a troca direta de mensagens entre o desembargador e Zampieri fora dos canais oficiais do tribunal em que João atuava. Nesse sentido, o corregedor nacional de Justiça considerou improcedente o argumento de que houve ilegalidade na obtenção de material extraído do aparelho celular do advogado, dado que o acesso aconteceu mediante autorização da família.
De acordo com o relator, a suspeita se fundamenta em, pelo menos, cinco pontos. “Para além dos diálogos comprometedores apreendidos no celular do advogado, indicando não apenas a incomum proximidade, como também o inequívoco pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais, foram identificados gastos incompatíveis com a renda formalmente declarada”, apontou Campbell Marques.
O ministro sinalizou gastos elevados em cartão de crédito; a aquisição de imóveis por montante superior ao valor declarado em imposto de renda e a existência de imóveis não declarados; e o recebimento de vantagens indevidas por meio da filha e da esposa.
Além de instaurar o PAD, a decisão manteve afastamento cautelar de Ferreira Filho das funções de desembargador do TJMT, determinada em agosto do ano passado. O conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido.
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