Cerca de 1.500 prefeitos de todo o país se reuniram, hoje. no Senado Federal, para discutir a grave crise financeira vivida pelos municípios brasileiros e parte dela gerada em função do descaso da União com os entes federados. Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento congregou num painel as principais razões que impactam de forma negativa os caixas municipais. Ao contrário do que muitos pensam, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não é o único responsável pelo desequilíbrio orçamentário.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, grande parte das dívidas são reflexo de uma série de condutas da União, a exemplo de quando ela deixa de repor montantes subtraídos em decorrência de medidas anticíclicas, como desoneração de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, que já totaliza uma redução de receita na ordem de R$ 4,5 milhões aos caixas municipais somente em 2012. Ou ainda, quando deixa de readequar valores devidos, como o impacto advindo dos reajustes do salário mínimo, que já totalizam R$ 2,6 milhões.
Integrante do movimento municipalista há 20 anos, o senador Cidinho Santos enfatizou em discurso no plenário da Casa, alguns números que considera "absurdos no Brasil de hoje". Só de restos a pagar referente a obras em andamento, ou já paralisadas, o Executivo federal deixou de repassar R$ 8,2 bilhões aos municípios.
"É óbvio que vai haver desequilíbrio financeiro no final do mandato. Ao todo, 46% dos municípios brasileiros tiveram problemas com contratos celebrados com a União para execução de obras e aquisição de equipamentos. A situação dos municípios está piorando a cada ano, estamos retroagindo", apontou. De acordo com a CNM, já é sabido que 44% das prefeituras de todo o país deixarão restos a pagar em aberto para a próxima gestão (2013-2016).
Durante a tarde, Ziulkoski seguiu com prefeitos para a Secretaria de Relações Institucionais do Governo, onde apresentou à ministra Ideli Salvatti alguns números devidos pela União e, solicitou a liberação desses recursos que, segundo ele, solucionariam parte das questões consideradas emergenciais.
Para a CNM, esse cenário seria amenizado com a votação dos royalties do pré-sal – que aguarda deliberação da Câmara dos Deputados – e garantiriam mais R$ 3.200 milhões aos municípios. Com a reposição do montante geral (não só 2012) de desoneração de IPI, no valor aproximado em R$ 1,5 bilhões. E ainda, a reposição do FEX (auxílio aos estados e municípios exportadores) no valor de R$ 487,4 milhões e mais R$ 1,4 bilhões referentes à reposição do aumento real do salário mínimo.
Essas medidas visam garantir que os prefeitos recém-eleitos, e os que ainda serão eleitos no segundo turno das eleições de 28 de outubro, possam iniciar suas gestões com os caixas municipais sem dívidas. Caso contrário, alerta Ziulkoski: "alguns prefeitos assumirão seus postos dia 2 de janeiro e já estarão respondendo por improbidade sem terem assinado um único ato administrativo".