O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, afirmou que a prefeitura será acionada judicialmente se não forem garantidos no orçamento do ano que vem R$ 600 milhões que foram cortados da secretaria municipal de Saúde.
A equipe de intervenção encaminhou uma proposta à Prefeitura de Cuiabá apontando que seriam necessários R$ 2,1 bilhões, da Lei Orçamentaria Anual. No entanto, segundo a interventora Danielle Carmona, consta orçamento de R$ 1,5 bilhão para a Saúde. Devido ao corte, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado (MPE) foram acionados.
“Tive contato com o conselheiro Sérgio Ricardo, que acompanha essa questão de perto, e já sinalizamos a nossa preocupação, o Tribunal de Contas vai tentar resolver isso administrativamente”, afirmou o procurador Deosdete. “Se não houver essa resolução, aí sim o Ministério Público vai adotar alguma providência judicial para coagir, para obrigar o Município a alocar os recursos necessários para que a Saúde possa funcionar a contente”, disse.
O procurador ainda afirmou que está resolução deverá ocorrer em pouco tempo já que no dia 31 de dezembro é decretado o fim da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. “Nós gostaríamos de obter um compromisso do gestor municipal, do prefeito, do secretário municipal que ele vem indicar, de manter os pilares daquilo que foi positivo, deixado”, afirmou. A informação é do Mídia News.
