Em auditoria por amostragem realizada em 60 municípios brasileiros, a Controladoria–Geral da União (CGU) constatou diversas irregularidades em programas federais executados com recursos repassados pela União. Falta de comprovação de despesas, notas fiscais falsificadas e até roubadas e licitações sem os quesitos exigidos por lei foram alguns dos problemas identificados pelos auditores. Os dados foram divulgados hoje (29) pela CGU.
As cidades, escolhidas por sorteio, respondem por R$ 395,1 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas de governo como Bolsa-Família, Atenção Básica em Saúde e Saúde da Família, Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
De acordo com a CGU, pelo menos quatro municípios fiscalizados firmaram convênios para aquisição de unidades móveis de saúde ou equipamentos hospitalares com empresas do grupo Planam. A empresa é apontada como operadora de um esquema de venda superfaturada de ambulâncias para prefeituras com recursos do Orçamento, investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas. Em Jaciara (MT), por exemplo, empresas do grupo venceram três de quatro licitações realizadas em 2002. Irregularidades semelhantes foram identificadas nas cidades de Novo Repartimento (PA) e em Belford Roxo e Paracambi (RJ).
No caso do Bolsa-Família, um dos problemas detectados foi a concessão do benefício a famílias com renda per capita acima R$ 120,00 – limite estabelecido pelo programa. A irregularidade foi verificada em Brejinho (PE), São Luiz do Norte (GO), Medina (MG) e Borá (SP), entre outros municípios. No município paranaense de Prado, uma beneficiária do Bolsa Família cedeu ao representante de uma loja de móveis a senha e o cartão para saque das parcelas mensais.
A execução de recursos destinados ao transporte escolar também apresentou diferentes irregularidades. Na cidade baiana de Ipupiara, por exemplo, a prefeitura simulou, em 2004, a realização de gastos com combustível para transporte escolar. O mesmo ocorreu em Santo Antônio dos Milagres (PI), foram adquiridos, em 2005. Em Mutuípe (BA), cinco contratos de transporte escolar firmados pela prefeitura, em 2005, tiveram os valores reajustados indevidamente. Já em Elias Fausto (SP), o edital de uma licitação apresentou uma estimativa de quilômetros a serem rodados 38% maior do que o previsto na planilha de rotas.
A única capital pesquisada foi Macapá (AP). Lá, os auditores da CGU detectaram indícios de superfaturamento na compra de medicamentos pela prefeitura – em alguns casos, a diferença de preços chegou a 315%. Recursos destinados à área de saúde também foram aplicados de forma irregular em Bonito/MS, onde duas unidades de saúde construídas em 2004 ainda não haviam entrado em funcionamento. A prefeitura culpou a administração anterior, alegando que o município não tem condições de custear a contratação de mais servidores. Em Pirapetinga/MG, uma mesa cirúrgica, adquirida em 2004 em caráter emergencial, ainda não havia sido utilizada. A prefeitura alegou que faltava comprar um aparelho de raio-X.
A Controladoria Geral da União também verificou falhas na atuação dos conselhos municipais, responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos federais pelas prefeituras. Em Indianópolis (MG), nenhuma das escolas municipais tinha sido visitada por integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) – segundo resolução do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, o CAE deve acompanhar a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar e, ainda, orientar as escolas sobre o armazenamento desses produtos. Em Itajá (GO), o secretário municipal de saúde fazia parte do Conselho Municipal de Saúde, órgão encarregado de fiscalizar sua gestão.