Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta para uma série de irregularidades no sistema de abastecimento de combustíveis da frota de veículos que serviu o Estado no ano de 2011. No período de 60 dias, por exemplo, foram realizados 425 abastecimentos utilizando um sistema de controle manual. De acordo com os auditores responsáveis pelo levantamento, neste período ocorreram mais de 41 mil registros, todos com o motorista identificado como “condutor emergencial”, gerando um gasto para os cofres públicos da ordem de R$ 5,2 milhões. O documento foi encaminhado para a Polícia Civil e usado como base para a deflagração da mais recente fase da Operação Sodoma, que apura exatamente fraudes no fornecimento de combustíveis ao Estado.
Os problemas começaram em junho de 2011, quando as empresas Marmeleiro Auto Posto e Saga Tecnologia, implicadas na Sodoma, passaram a prestar os serviços ao Estado. Uma das obrigações do contrato era o fornecimento de cartões magnéticos que possibilitariam o controle do abastecimento da frota, além do emprego de uma série de procedimentos de segurança, como a identificação do motorista e a inclusão no sistema da quilometragem dos veículos. O contrato previa a adoção de um procedimento contingencial, que consistia na liberação do abastecimento, em caso de falha no sistema, por meio de um serviço de atendimento ao cliente (0800). “Ocorre que no caso concreto o procedimento não foi contingencial, mas sim adotado como regra durante os primeiros 60 dias do contrato”, destacam os auditores no documento. Quando tal situação ocorria, constava na planilha no lugar da identificação do motorista, a expressão “condutor emergencial”.
Ao analisar as planilhas, os técnicos descobriram que os abastecimentos por esta modalidade, ou seja, sem controle eletrônico efetivo, ocorreu em todos os órgãos do Executivo Estadual em mais de 41 mil vezes, a um custo de mais de R$ 5 milhões. “Nestes casos, igualmente, o Superintendente de Patrimônio e Serviços SPS/SAD, Wilson Luiz Soares Pereira e Secretario Adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro, atestaram todas as Notas Fiscais apresentadas no período, sem a imperial aquiescência do órgão consumidor dos combustíveis faturados”, ressaltam os auditores, citando dois servidores alvos de investigação administrativa.
De acordo com a CGE, as irregularidades poderiam ter sido alertadas pela fiscalização do contrato. No entanto, a conferência dos abastecimentos não foi feita pelos gerentes de Transporte de cada um dos órgãos. Isso, segundo eles, foi decisivo “para sacramentar pagamentos por serviço prestado em desconformidade com o contrato, ou seja, abastecer sem autorização eletrônica, como regra, e ainda mais grave, remunerar abastecimentos não ocorridos”.