A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ), durante sessão extraordinária que começou no início da tarde e se estendeu até a noite. Foram 311 votos a favor e 104 contra. Deixaram de votar 33 deputados e 3 cédulas estavam em branco. A decisão de cassar o mandato de André Luiz dependia da aprovação da maioria absoluta dos deputados (257 votos). Quatro deputados acompanharam o processo de apuração das cédulas depositadas nas urnas. A votação foi secreta.
O deputado era acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O objetivo seria livrar Cachoeira de indiciamento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Loterj, realizada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, afirmou, antes da votação, que o Conselho, por unanimidade, concluiu que houve quebra do decoro por parte do deputado.
André Luiz defendeu durante seu discurso que foi prejudicado pela imprensa e pelos próprios deputados. André Luiz afirmou que a imprensa colocou “palavras em sua boca”. “Quando saiu a notícia na revista Veja, dois dias depois sofri um acidente e quase morri, e isto não foi noticiado”, afirmou.
Luiz explicou que foi prejudicado devido à lesão que sofreu durante o acidente. Ficou internado até o dia 23 de dezembro do ano passado no hospital. “Passei durante alguns meses internado, mas a imprensa não divulgava essas notícias. Tive fratura craniana, e por isso não pude me defender, mas a comissão de sindicância exigia meu depoimento, mesmo estando no hospital”, afirmou.
Mais uma vez pediu o voto de confiança dos deputados, e que este voto também seria destinado ao povo sofrido do oeste do Rio de Janeiro. Destacou sua ajuda à população fluminense, que elegeu o deputado. Também destacou sua trajetória política nos últimos anos. Terminou seu discurso reafirmando que a imprensa o prejudicou e pediu ajuda de Deus durante a votação.
Antes do discurso do deputado Luiz, seu advogado, Michel Saliba Oliveira, defendeu a tese de que a fita da conversa entre o empresário Carlinhos Cachoeira e o deputado não pode ser aceita como prova porque foi feita sem a autorização da outra parte. Essa alegação preliminar não foi acatada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que seguiu decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quais consideram válida a gravação feita pela vítima.
Segundo o advogado, a sociedade acostumou-se com o fato de o Brasil estar se tornando o “país da arapongagem” e argumentou que nem mesmo na época da ditadura militar havia “tanta invasão da privacidade”. Michel Saliba afirmou ainda que “a prova aqui não é irrefutável e há muitas dúvidas. Não se cassa o mandato popular de um deputado dessa maneira”.
Por outro lado, Fruet afirmou que foram garantidos todos os instrumentos de defesa do deputado Luiz, mas que este não apresentou nova perícia sobre a gravação. O relator ressaltou que o processo na Câmara é político. Os deputados não apuram se houve ou não crime, mas se houve quebra de decoro parlamentar pela prática de ato que afeta a dignidade e a conduta moral e ética.
Os advogados de defesa já haviam pedido o arquivamento do processo e a reparação dos danos morais causados a André Luiz. Eles também contestaram a autenticidade da principal prova do processo: a gravação onde o deputado teria tentado extorquir dinheiro de Carlinhos Cachoeira.
O perito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ricardo Molina, considerado um dos melhores especialistas na área, garante que a gravação é autêntica. Segundo Molina, não há indícios de manipulação ou montagem e a voz da fita é a do deputado André Luiz.
Apesar de a pauta estar trancada por oito medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo, em regime de urgência constitucional, a representação foi votada com base em parecer jurídico segundo o qual o trancamento da pauta não afeta matérias que tratam de assuntos internos da Câmara.
Pela primeira vez, o Plenário votou uma recomendação do Conselho. Anteriormente, as denúncias de quebra de decoro eram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas os parlamentares reivindicavam um fórum específico que se dedicasse aos procedimentos disciplinares com mais profundidade.
Criado em 2001 e instalado em 2002, o Conselho de Ética tornou-se responsável por estabelecer a aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, defendeu a manutenção do voto secreto nos casos de cassação de mandato parlamentar, por acreditar que esse tipo de votação impede qualquer tipo de pressão ou coação.