O Tribunal Regional Eleitoral confirmou que o limite de gastos nas eleições suplementares em três municípios de Mato Grosso será o mesmo praticado em novembro do ano passado. Em Matupá e Acorizal será de R$ 123 mil, enquanto em Torixoréu de R$ 187,8 mil. Toda a regulamentação da prestação de contas foi aprovada na sessão plenária hoje. As eleições serão no dia 1º de agosto.
Quem ultrapassar o limite de gastos estabelecido, está sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia excedente, podendo responder ainda por abuso do poder econômico e outras sanções cabíveis, de acordo com a legislação. A prestação de contas à Justiça Eleitoral deve ser até 6 de agosto.
Além disso, cada chapa poderá contratar até 129 cabos eleitorais em Matupá, 62 em Acorizal, e 33 em Torixoréu. Após as convenções partidárias e consequente registro de candidaturas, a Justiça Eleitoral irá disponibilizar todas as informações dos candidatos no sistema do TSE.
Já o financiamento coletivo, está proibido para a eleição suplementar. As doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador em 2020, regra inclusive aplicada quanto a doação de recursos próprios dos candidatos. A utilização móveis ou imóveis de propriedade do doador ou a prestação de serviços próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 40 mil reais, não integra o limite dos 10%.
Em Matupá, o TSE mandou, há uma semana, fazer nova eleição após indeferir registro de candidatura por ato de improbidade administrativa do prefeito Fernando Zafonato (eleito em novembro) e afastado imediatamente do cargo. A decisão cassou a chapa, ‘atingindo’ também o vice-prefeito. O presidente da câmara fica interinamente até setembro.
Em Acorizal, o prefeito eleito em novembro passado, Meraldo Sá (PSD), também teve registro cassado (por improbidade administrativa), em dezembro, e o presidente da câmara é o prefeito em exercício.
Em Torixoréu, o TSE determinou nova eleição ainda em dezembro. A candidata reeleita Inês Moraes Mesquita (DEM), foi impedida de assumir porque a justiça não permite mais de dois mandatos seguidos de um mesmo grupo familiar. O marido dela, Odoni Mesquita, foi prefeito de 2013 a 2016. Depois disso, Inês foi eleita e, em 2020, reeleita, com 1.392 votos. No entanto, a legislação não permite mais de dois mandatos consecutivos de um mesmo grupo familiar.
Conforme Só Notícias já informou, os registros de candidaturas devem ser solicitadas até o dia 22 de junho. As convenções entre 15 e 17 de junho, on-line ou presenciais. Vão escolher os novos prefeitos e vice os eleitores regularmente inscritos até 3 de março deste ano.
