O juiz da 40ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, João Thiago Guerra, multou o candidato a prefeito Mateus Viana e o vice, Juarez Barbosa, em R$ 6 mil por propaganda irregular. A decisão foi divulgada hoje. Ele julgou procedente a representação do também candidato Érico Piana e do vice, Eraldo Fortes, que apontou afixação de material publicitário na fachada de uma residência com mais de quatro metros quadrados. O que é vedado pela justiça eleitoral por equipar-se a outdoor.
Na defesa Mateus e Juarez alegaram que não havia provas da irregularidade e também informara não terem tido conhecimento dela. Apontaram ainda que nos autos não era apontado o endereço do imóvel. Argumentações que o magistrado não acatou. “Logo, não há controvérsia acerca da realização da propaganda nos termos narrados na inicial, seja porquanto a prova acostada aos autos é robusta, seja ainda porquanto o auto de constatação de fls. 22 bem ilustra as características da propaganda irregular”, apontou em um trecho da decisão.
O candidato a prefeito e vice ainda podem recorrer para tentar reverter a decisão.
(Atualizada às 13h50)