A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, negou recurso em decisão monocrática, ontem, e manteve indeferido o registro da candidata a vereadora Lúcia Pereira da Silva, a “Prof. Lúcia” (PSL), que concorreu sub judice no pleito de outubro e obteve 43 votos. Ela recorria do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que manteve sentença da primeira instância, apontando ausência de documentações.
Uma das alegações de Lúcia era de “que teria recebido tardiamente a informação acerca da documentação faltante devido a ter o cartório eleitoral enviado “a lista com as diligências para o fax da coligação”. Apontou ainda, por meio da transcrição de ementas de acórdãos, a ocorrência de dissenso jurisprudencial entre a decisão e julgados do TSE, segundos os quais, “poderia o desligamento de cargo público ser comprovado por declarações, certidões, portarias e publicação em edital emitidas pelo órgão ao qual o candidato é vinculado”.
A ministra destacou na decisão que “é inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”. Apontou ainda que “o ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”.
Conforme Só Notícias já informou, o TSE julgou outros três processos relativos a candidaturas de vereadores em Sinop esta semana. O registro do postulante Antônio Carlos da Silva, o “Carlinhos da Enfermagem” (PSB), que havia sido negado pelo TRE por falta de documento foi deferido, por não terem sido constatadas irregularidades. Ele, que concorreu sub judicie, obteve 129 votos.
Já as candidaturas dos outros dois foram indeferidas. A de Orico José Ferreira Bilhalva (PSL) foi negada pela ausência de documentações. Ele teve 121 votos. Já de Paulo Henrique Fernandes de Abreu (PDT), o “Paulinho Abreu”, foi pela ausência da comprovação da filiação partidária e também o requerimento intempestivo.
